Partidos contestam no STF a Lei de redução de penas
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 7968 e 7969 foram apresentadas, respectivamente, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).
Pontos-chave
- Os processos foram distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata outras ações sobre a matéria.
- Há ainda questionamentos sobre a tramitação do projeto de lei e da análise da derrubada do veto.
- Com isso, foram solicitadas informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/05/12/partidos-contestam-no-stf-a-lei-de-reducao-de-…Publicado originalmente em 12 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoUnião Brasil-BA
ÓrgãoFederação PSOL-Rede Sustentabilidade
PessoaAlexandre de Moraes
EstadoAmapá
ÓrgãoDiretório do Partido dos Trabalhadores no Acre
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República
PessoaDavi Alcolumbre
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
ÓrgãoPartido Socialismo e Liberdade de Petrolina
ÓrgãoPartido Comunista do Brasil
ÓrgãoPartido Democrático Trabalhista
ÓrgãoAssociação Brasileira de Imprensa
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h44
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