Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em processos do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em processos e pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida vale até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da nova norma.
Pontos-chave
- Até o início da tarde deste sábado (9), o ministro já havia publicado dez decisões fundamentadas nesse entendimento.
- As ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
- As entidades argumentam que a lei funciona como um instrumento para “criar um tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional”.
Fonte originalRemanso Notíciashttps://remanso-noticias.com/2026/05/09/moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-em-…Publicado originalmente em 9 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAlexandre de Moraes ★
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
PessoaDavi Alcolumbre
0 favorecidas1 prejudicada3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 10h37
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