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Dossiê · Órgão · nº 18

Congresso Nacional do Brasil

Notícias2 milno arquivo
Primeira menção14 dez 2016mais antiga registrada
Última menção2 nov 2026há 10 h
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Cronologia

20 nesta página
23 jun2026 · 19h24

Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI

Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa. fonte:Marcello Casal O governo federal se comprometeu a enviar, na quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

22 jun2026 · 16h59

Futuros médicos terão que fazer exame nacional de avaliação antes de exercerem a profissão

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP A Medida Provisória 1370/26 determina que estudantes de medicina que ingressarem no curso a partir de agora terão de ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente.

22 jun2026 · 09h47

Coleta de lixo será suspensa em Itabuna nesta segunda-feira devido à paralisação nacional da categoria

Mobilização busca pressionar pela votação de projeto que regulamenta a profissão dos trabalhadores da limpeza urbana Os serviços de coleta de resíduos sólidos serão temporariamente suspensos em Itabuna nesta segunda-feira (22). A informação foi divulgada pela Biosanear Ambiental, empresa responsável pela limpeza urbana do município.

OziTV Cotidiano negativo
22 jun2026 · 08h12

Rivais mantêm ‘pacto de silêncio’ e evitam explorar operação contra Jaques Wagner

Segue uma sugestão de matéria jornalística em formato noticioso:A operação da Polícia Federal que teve como alvo o senador Jaques Wagner (PT), um dos candidatos à reeleição ao Senado na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT), não provocou ataques públicos por parte do principal grupo de oposição na Bahia, liderado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).

19 jun2026 · 14h44

PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria

Parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte:Leobak Rodrigues A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

19 jun2026 · 14h38

Projeto que reduzia direitos trabalhistas de jovens é vetado pelo governo

Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto. Fonte:Arcevo Câmara O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.

16 jun2026 · 19h57

Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A medida visa modernizar a regulação e diversificar o financiamento do setor, permitindo novas fontes de custeio para subsidiar tarifas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2026.

11 jun2026 · 11h05

Randolfe assume presidência de comissão da MP sobre recursos para Polícia Federal

Medida provisória destina parte da arrecadação das bets ao Funapol e amplia fontes de financiamento para ações de inteligência e combate ao crime organizado O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito, nesta quarta-feira (10), presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).