Ficha nº 395204 Política 16/06/2026 · 19h57 Situação: aprovado ● alta relevância

Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Fala Cajazeiras tom neutro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A medida visa modernizar a regulação e diversificar o financiamento do setor, permitindo novas fontes de custeio para subsidiar tarifas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2026.

Pontos-chave

Lei permite novas fontes de custeio para subsidiar tarifas e discutir tarifa zero.
Vetos presidenciais visam preservar a sustentabilidade fiscal e a autonomia de entes federativos.
Novo marco define parâmetros de qualidade e remuneração de operadoras vinculada ao desempenho.

Contexto

A lei rompe com o modelo onde o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando14 jun 2026

Número da lei sancionada15.432/2026

Percentual de recursos da Cide Combustíveis vetado para áreas urbanas60%

Quem disse

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”
— Presidência de República

“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação”
— Presidência de República

Fonte originalFala Cajazeirashttps://falacajazeiras.com.br/lula-sanciona-lei-do-marco-legal-do-transporte-publico-colet…Publicado originalmente em 16 de junho de 2026

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