Ficha nº 484511 Política 19/06/2026 · 14h38

Projeto que reduzia direitos trabalhistas de jovens é vetado pelo governo

Blog do Edison Silva tom positivo

Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto. Fonte:Arcevo Câmara O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.

Pontos-chave

O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.
O projeto teve origem em proposta do senador Irajá (PSD-TO) e foi aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados em novembro de 2023.
A Câmara incluiu no texto as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19, cuja vigência acabou por não ser votada.

Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/06/19/projeto-que-reduzia-direitos-trabalhistas-de-j…Publicado originalmente em 19 de junho de 2026

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