As multas registradas por radares de velocidade escondidos, camuflados ou sem sinalização prévia poderão ser anuladas caso o Projeto de Lei 2364/26 seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Pix e a Polícia Militar aparecem como dois dos principais pontos de convergência em um Brasil marcado pela polarização política. Pesquisa Genial/Quaest, obtida e divulgada por O Globo, mostra que 80% dos brasileiros confiam no Pix, o maior índice entre os 16 itens avaliados.
O artigo explica que o termo 'masculinicídio' não é um tipo penal no Brasil, diferentemente do feminicídio, que foi tornado crime autônomo pela Lei 14.994/2024. Apesar de homens serem 94% das vítimas de homicídio entre jovens (2013-2023), não há estatística oficial de masculinicídio, pois a classificação não existe no Código Penal. A discussão sobre o tema cresce, mas alterações dependeriam do Congresso Nacional.
A dois dias do primeiro debate entre os candidatos ao Governo da Bahia, as campanhas entram na reta final de preparação para o confronto que será promovido pela Band Bahia, neste domingo (9).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão virtual no dia 6 de agosto, a proposta orçamentária para 2027 no valor de R$ 1,2 bilhão. O montante será dividido entre despesas obrigatórias e discricionárias, sendo encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de agosto de 2026, lei que amplia a punição para crimes de pornografia infantil envolvendo inteligência artificial. A medida endurece penas para aliciamento e produção de conteúdo sexual digital. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em julho.
Teste tem como finalidade identificar o consumo de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína Quem pretende tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A e B na Bahia agora precisa cumprir uma nova exigência: realizar o exame toxicológico. A medida passou a valer na última terça-feira, 4, conforme informou o Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia).
Bebeto Galvão analisa os 20 anos da Lei Maria da Penha, destacando a contradição entre a lei avançada e o aumento de feminicídios no Brasil. O autor defende a necessidade de maior acolhimento estatal e cita a eficácia do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia precisa ficar atento a uma nova etapa no processo. O exame toxicológico passa a ser obrigatório para os candidatos às categorias A e B a partir desta terça-feira (4).
O exame toxicológico se tornou parte obrigatória do processo de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B na Bahia. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a obrigatoriedade da etapa passou a ser adotada na terça-feira (4).
O exame toxicológico se tornou desde terça-feira (4/agosto), passou a ser adotado como parte obrigatória do processo de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B na Bahia. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a exigência aprovada pelo Congresso Nacional foi estabelecida por meio da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que amplia a atuação policial em meios digitais e aumenta as punições para crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes, especialmente com uso de inteligência artificial. A lei endurece penas para produção, venda e armazenamento de material de violência sexual, com aumento de um terço a dois terços em casos de IA, deepfake e perfis falsos. Também prevê atendimento psicológico às vítimas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a anulação de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que bloquearam rodovias federais após as eleições de 2022. A medida reverte a anistia aprovada pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei de Conversão 6/2026.
Para que a operação ocorra, será exigida uma ordem expedida pela Justiça autorizando o repasse direto para a conta do seu responsável legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.479/2026, que institui um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia no país.
O candidato à Presidência Augusto Cury, do partido Avante, anunciou o ex-deputado federal Júlio Delgado como seu vice na chapa. Em carta à nação, Cury propôs reformas no sistema de governo, no Supremo Tribunal Federal e na estrutura do Ministério das Relações Exteriores.
Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional propõem mudanças nas regras para circulação de bicicletas elétricas no país. Entre as principais medidas em discussão estão a definição de uma idade mínima para condução, a obrigatoriedade do uso de capacete e novas exigências voltadas à segurança no trânsito.
O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, conforme a LDO enviada ao Congresso em 15 de abril de 2026. O valor representa aumento de R$ 96 (5,9%) sobre o mínimo de 2026, de R$ 1.621. A proposta ainda não é definitiva e depende da inflação e do PIB. O novo valor, se confirmado, valerá a partir de janeiro de 2027.
A candidatura de Marcelo Carvalho a uma das vagas da Bahia no Senado Federal pela federação Rede-PSOL, juntamente com os suplentes Zem Costa e Cris Marques, é uma das mais jovem da disputa no Estado.
O senador Marcio Bittar oficializou sua candidatura ao Senado Federal durante convenção da coligação Avança Acre em Rio Branco/AC, no dia 4 de agosto. O evento também formalizou as candidaturas de Mailza Assis e Jéssica Sales ao governo estadual, além de Gladson Cameli ao Senado. Bittar manifestou apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
