Também aparece como: CNE · Conselho Nacional de Educação (CNE
Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres (MMulheres) publicaram no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de março, uma portaria que formaliza a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica. A medida regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021).
A Lei nº 14.040/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a carga mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia, foi publicada no Diário Oficial da União com seis vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos incluem dispositivos sobre assistência técnica e financeira da União, definição da data do Enem, e distribuição de merenda escolar. O Congresso analisará os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
Professores de todo o Brasil enfrentam dificuldades com o ensino remoto durante a pandemia de Covid-19, incluindo falta de formação e acesso precário à internet. Especialistas da UFRJ alertam para o risco de interesses privados na educação a distância e para a precarização do papel docente. Escolas públicas, como no Rio de Janeiro, adotaram ferramentas como Google Classroom e aplicativos de apoio, mas desigualdades persistem.
