Dossiê · Órgão · nº 23460

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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21 out2026 · 13h44

Justiça do Trabalho altera código de recolhimento de custas judiciais a partir de 18 de outubro

Desde 18 de outubro de 2026, as guias de custas judiciais da Justiça do Trabalho emitidas pelos sistemas SIF e SISCONDJ devem usar o código 18826-3, conforme comunicado do CSJT. A mudança decorre das Leis nº 15.499/2026 e 15.500/2026, que alteraram a classificação das receitas. Pagamentos via Pix pela plataforma GRU-JT não exigem seleção do novo código. Pagamentos com código incorreto devem ser corrigidos administrativamente pelo SISGRU.

Parintins Notícias Justiça

12 ago2026 · 12h30

CNJ: Sniper faz mais de meio milhão de buscas e aperta o cerco contra devedores sem bens localizados

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ultrapassou a marca de meio milhão de pesquisas realizadas em apenas um ano. A ferramenta, utilizada por 24.271 magistrados e servidores da Justiça, permite localizar bens e identificar vínculos patrimoniais de pessoas físicas e empresas envolvidas em processos judiciais.

Focus Poder Justiça negativo

26 mar2026 · 11h29

Deputado federal Lucas Abrahao formaliza pedido de criação do TRT-AP junto ao TST

O deputado federal Lucas Abrahao (REDE-AP) apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma proposta para criar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com sede no Amapá, visando encerrar a dependência administrativa de Belém. A proposta inclui a região do Marajó e ilhas do Pará na nova jurisdição. O pedido aguarda análise de viabilidade técnica e orçamentária pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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