O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorre em meio à disputa sobre a possibilidade de incluir no texto a redução da maioridade penal.
O Senado aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (14/10), a PEC 221/2019 que extingue a escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com implementação progressiva. A proposta segue para promulgação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que agora segue para análise do plenário. O texto, de autoria do Executivo, endurece penas para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo. O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que há condições de votar a matéria antes do segundo turno das eleições.
A coluna analisa as manifestações do feriado como sinal de reocupação das ruas pela esquerda, em meio ao avanço do PL no Congresso. Discute a necessidade de negociação do futuro presidente com as Mesas diretoras e a renovação das bancadas jovens, citando exemplos como o fim da jornada 6x1.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para os dias 6, 7 e 8 de outubro as primeiras sessões de discussão da PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e já foi aprovada pela CCJ. Para ser promulgada, precisa de 49 votos favoráveis no Senado em dois turnos.
Rodrigo Pacheco tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em cerimônia em Brasília, na quarta-feira (30). A nomeação foi assinada pelo presidente Lula. Pacheco ocupará a vaga deixada por Bruno Dantas. A indicação foi aprovada pelo Senado e pela Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tornou-se réu em uma ação popular que pede à Justiça Federal a divulgação dos registros de entrada e saída de Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, investigado por ligação com o PCC. A ação foi protocolada pelo piloto Mauro Mattosinho na 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O Senado já negou acesso aos dados, alegando proteção pela LGPD. A petição questiona essa interpretação e pede liminar para liberar as informações.
Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que o ex-controlador do Banco Master mantinha uma relação próxima com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os diálogos, publicados na reportagem de capa da revista Veja desta semana, incluem declarações de amizade, convites para encontros e contatos sobre articulações políticas.
O dono do banco Master, Daniel Vorcaro, organizou, em outubro de 2023, uma festa de Halloween em uma boate de São Paulo que reuniu 120 mulheres e 20 homens, segundo mensagens de WhatsApp que constam de um relatório da Polícia Federal (PF). As mensagens que detalham a organização da festa foram obtidas antecipadamente pela revista Piauí, a partir de um relatório da Polícia Federal.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal pretende perfurar mais oito poços na costa do Amapá após a confirmação de petróleo na região. A declaração ocorreu durante agenda presidencial no estado, na segunda-feira, 17, com a presença do governador Clécio Luís e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues. Magda recebeu do governador um Banco do Caranguejo, símbolo sagrado do povo Palikur.
O governador do Amapá, Clécio Luís, destacou durante visita do presidente Lula ao Oiapoque o desafio de transformar a descoberta de petróleo na costa do estado em emprego e renda. Ele citou programas de qualificação profissional iniciados em 2024. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal continuará a exploração na região.
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) afirmou que a retomada do diálogo entre o presidente Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pode acelerar a tramitação da MP 1.375/2026, que trata do adicional de fronteira e da transposição de servidores dos ex-Territórios. Ele foi eleito presidente da comissão mista que analisa a medida e defende o avanço das discussões para reconhecer trabalhadores de regiões estratégicas. A MP amplia carreiras elegíveis à indenização de R$ 91 por dia trabalhado e reabre possibilidades de transposição para servidores do Amapá, Rondônia e…
O Senado aprovou o PL 1.242/2026 que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens de vítimas de acidentes e crimes, com pena de detenção e multa. O projeto altera o Código Civil e segue para a Câmara dos Deputados após modificações em plenário.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização da Associação Comunitária de Ilhéus (ILHÉUS FM) para radiodifusão comunitária em Ilhéus (BA), por meio do Decreto Legislativo nº 119 de 2026, publicado no Diário Oficial da União. O prazo de dez anos é retroativo a 22 de abril de 2015, convalidando a Portaria nº 769 de 2016 do Ministério das Comunicações. A medida garante a continuidade legal da emissora.
O Governo do Amapá e a Caixa Econômica Federal realizam nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, o sorteio dos endereços das 282 unidades habitacionais do Residencial Nelson dos Anjos, no bairro Congós, em Macapá. A entrega das chaves está prevista para 13 de fevereiro, com a presença do presidente Lula, que também anunciará a transferência de glebas federais para o estado.
O Instituto Federal do Amapá (Ifap) será a instituição realizadora do projeto piloto 'Educação de Trânsito para a Vida e Trabalho' do MEC, que oferecerá cursos gratuitos de formação de condutores profissionais, com prioridade para mulheres em vulnerabilidade social e inscritos no CadÚnico. A assinatura do Termo de Execução ocorreu em 28/11, com participação do senador Davi Alcolumbre e do ministro Camilo Santana. O primeiro curso terá 80 vagas e a meta é formar 1,5 milhão de brasileiros em três anos.
A coluna traz diversas notícias do Amapá: a chegada de uma escada automática Magirus para o Corpo de Bombeiros, a participação de representantes locais em evento de petróleo na Bahia, a defesa do deputado Acácio Favacho sobre prospecção na Costa Oceânica, a visita de geneticistas para doenças raras, reunião do Conselho do Rio Oiapoque, elogios ao açaí, encontro sobre segurança na fronteira e inauguração do Museu Afro-Amazônico.
A coluna reúne notícias do Amapá: senador Davi Alcolumbre afirma que regulamentação da carreira de policial penal está próxima; ministro Waldez Góes recebe líder do governo; deputado propõe diagnóstico de autismo em até 90 dias; MPF pede nulidade de reajuste de energia; Azul anuncia voos para Paris e Curaçao; e projeto de lei sobre transparência de emendas.
A coluna de 18 de novembro de 2022 traz notícias do Amapá: o senador Davi Alcolumbre recebeu sugestões para a PEC da Transição; o governador Waldez foi internado após mal-estar; a II Expo Internacional da Consciência Negra abriu em Macapá; a Prefeitura de Santana promove a 1ª Minimaratona; e a CTMac planeja licitar o transporte público até fevereiro de 2023. Também há informações sobre bolsas de estudo do SESI/SENAI e fiscalização em Santana.
