Nas eleições legislativas brasileiras, descobrir exatamente quantos votos precisa um deputado federal para ser eleito exige compreender uma regra matemática que vai além da popularidade individual. Diferente da disputa para o Poder Executivo, onde a maioria simples ou absoluta define o vencedor, a escolha para a Câmara dos Deputados obedece ao sistema proporcional.
O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) afirmou ao O Hoje que tem “absoluta convicção” de que poderá disputar o Governo do Distrito Federal em 2026, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que indeferiu seu registro de candidatura.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, listou três razões para ter pedido vista no julgamento de análise do afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF.
Os afastamentos de professores da rede estadual de Goiás classificados como transtornos mentais e comportamentais aumentaram 77% entre 2019 e 2025, passando de 1.625 para 2.877 registros. O maior número foi registrado em 2024, com 2.968 afastamentos. Os dados são do Sistema de Acompanhamento a Licenças dos Servidores (Salis), da Secretaria de Estado da Administração (Sead-GO).
O candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, elogiou nesta terça-feira (8/9) a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Nas redes sociais, Caiado classificou a medida como “firme e corajosa” e defendeu que as instituições atuem com imparcialidade e respeito à Constituição.
O diretor-executivo da Polícia Federal, William Murad, saiu em defesa do delegado-geral Andrei Rodrigues nesta terça-feira, 8, na esteira da decisão emitida por André Mendonça, do STF, que afastou o titular da chefia da PF. “Não nos deixaremos abalar por ataques, venham de onde vier.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento das suspeitas que pairam contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-RN), candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira, 4, os recursos que as big techs apresentaram contra o julgamento que regulamentou as redes sociais, concluído em junho do ano passado. Os recursos começaram a ser analisados no plenário virtual, que abriu com o voto do relator do caso, Luiz Fux.
O STF vai decidir se imigrantes e refugiados podem ter acesso a bolsas de estudo em universidades particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), hoje destinado a estudantes brasileiros natos ou naturalizados de baixa renda. A discussão chegou ao Supremo em uma ação da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal, que defendem a inclusão desses estudantes no programa.
(O Globo) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o salário de um magistrado não permite uma “vida sem preocupações financeiras” ou a pretensão de “ficar rico”. Segundo ele, embora a remuneração esteja “muito acima” da recebida pela maioria dos brasileiros, os juízes precisam controlar as despesas no dia a dia.
Uma mulher perseguida por um vizinho, ameaçada por um desconhecido ou vítima de violência de gênero no ambiente profissional poderá recorrer às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, mesmo sem ter qualquer vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A mudança decorre de uma decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (19).
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (19), que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero e não somente em contextos doméstico, familiar ou afetivo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a condenação de dois homens por tráfico de drogas em Goiânia após concluir que havia elementos suficientes para validar uma abordagem policial, a apreensão de entorpecentes em um carro e, posteriormente, a entrada dos agentes na casa de um dos acusados.
A apreensão no Brasil de maconha procedente dos Estados Unidos cresceu e, nos primeiros sete meses de 2026, já supera o volume registrado durante todo o ano passado, segundo dados da Polícia Federal. As apreensões de produtos vindos dos EUA passaram de 236,39 kg em 2024 para 664,74 kg em 2025.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (18/8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026, a cartilha Remuneração de Magistrados e Magistradas – Dúvidas Frequentes.
Ter uma casa ou apartamento maior não é motivo suficiente para a prefeitura cobrar uma alíquota mais alta de IPTU. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão que deverá ser seguida em casos semelhantes em todo o país.
Quem possui uma casa ou outro imóvel de grandes dimensões não pode pagar uma alíquota maior de IPTU simplesmente por causa da metragem da propriedade. Esse é o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime com repercussão geral.
Tribunal declarou inconstitucional a fixação de alíquotas superiores para imóveis com mais de 400 metros quadrados. Decisão vale para todo o país e pode gerar revisão de cobranças em diversos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os municípios não podem cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base exclusivamente na área do imóvel .
O Tribunal de Justiça de Goiás e de outros seis estados são alvo de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige o cancelamento – e a devolução – de pagamentos considerados “exorbitantes” pela corte.
BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), a devolução de pagamentos feitos por sete Tribunais de Justiça (TJs) e considerados “exorbitantes” pela corte.
