O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o edital de chamamento público que previa a autorização para abertura de até 5,9 mil novas vagas em cursos de Medicina em instituições privadas em todo o país.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu três suplementos da marca Cycles Nutrition por conterem substâncias que não foram avaliadas em testes de segurança. A decisão foi publicada hoje, 20/1, no Diário Oficial da União e também determina o recolhimento dos produtos.
Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou os valores dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas indígenas, quilombolas e rurais. A Resolução n. 03/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira, 10 de abril, estabeleceu um valor fixo anual de R$ 5.550.
A Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro, completa 11 dias de vigência nesta terça-feira, 20 de janeiro, consolidando uma mudança histórica no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, fixando receitas e despesas da União em R$ 6,54 trilhões. A medida incluiu vetos a quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares para adequação ao arcabouço fiscal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
O governo federal regulamentou oficialmente o exercício da acupuntura em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.345, publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, e estabelece normas para a formação e atuação dos profissionais da área.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu Ivo e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, como anistiados políticos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2026, prevê indenizações individuais e pedido de desculpas do Estado brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal e do setor elétrico adotem medidas imediatas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população da Região Metropolitana de São Paulo. A decisão foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
O prefeito Sebastião Bala Rocha anunciou a construção de três conjuntos habitacionais no bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana/AP. Com investimento superior a R$ 90 milhões, o projeto beneficiará 496 famílias em situação de vulnerabilidade social em até dois anos.
O Ministério da Saúde destinou R$ 13,6 milhões para 64 instituições de saúde em Goiás, como parte de um investimento nacional de R$ 1 bilhão. A medida, vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, visa atualizar o financiamento de hospitais filantrópicos e Santas Casas para reduzir filas no SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer a versão em grânulos do medicamento sofosbuvir/velpatasvir para crianças de 3 a 12 anos com hepatite C crônica. A medida, aprovada pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União, visa facilitar a administração do fármaco no público pediátrico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos feitos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o novo normativo aumenta a segurança para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que cria a campanha Julho Dourado. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro, visa promover a saúde de animais domésticos e de rua, prevenir zoonoses e incentivar a adoção.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que proíbe descontos de mensalidades associativas em benefícios do INSS, salvo com autorização biométrica específica. A medida prevê a busca ativa de beneficiários lesados e o ressarcimento de valores. A legislação surge após investigações sobre esquemas de descontos indevidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).
A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o cargo de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está foragido em território norte-americano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 31 de dezembro. A medida inclui 26 vetos, destacando-se a recusa ao reajuste do Fundo Partidário. O orçamento total da União para o período é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões.
A Câmara dos Deputados publicou edital de concurso público com 70 vagas imediatas e 70 para cadastro reserva. As oportunidades são para cargos de nível superior, com remunerações iniciais que variam entre R$ 21 mil e R$ 30,8 mil. As inscrições ocorrem em janeiro de 2026.
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para 2026. O ano terá 10 feriados nacionais, muitos em dias úteis, e pontos facultativos como Carnaval e Corpus Christi. As datas ajudam no planejamento de folgas e viagens.
O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal.
