O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou as regras da pensão por morte e do auxílio-acidente. As mudanças constam da Instrução Normativa nº 212, publicada no Diário Oficial da União, e apresentam novidades importantes para dependentes de segurados e trabalhadores que ficaram com sequelas após acidentes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Tempo de leitura: 2 minutos A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (9) que vai ampliar a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e aumentar os subsídios ao etanol e ao diesel importado. As medidas ocorrem a 16 dias do segundo turno das eleições e envolvem custos estimados em R$ 5,2 bilhões em 30 dias.
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. A medida provisória que autoriza os recursos foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9) e destina o valor ao Ministério de Minas e Energia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda e do uso de todos os lotes de insulina produzidos pela Costa Mar Comércio Licitatório. A medida foi publicada nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou parecer que incorpora à Administração Pública Federal o entendimento do STF sobre o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica, conforme o Tema 1.370 da Repercussão Geral e a Lei Maria da Penha. O parecer foi aprovado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União. O INSS pagará o benefício após os primeiros 15 dias, sem carência ou perícia, por até seis meses. Mulheres não seguradas receberão benefício assistencial pago por estados, DF ou municípios.
A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 15 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). Na Bahia, Brumado está entre os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida devido à estiagem.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira, 2, a retirada do mercado de produtos falsificados que estavam sendo comercializados no Brasil. A decisão envolve o Hidrafemme Gel Hidratante Intravaginal e o Perspirex Strong Antitranspirante Axilar. As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando os ministérios das Cidades (R$ 1,46 bi) e da Saúde (R$ 41,9 mi). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, com recursos do PAC e emendas parlamentares. Outros Poderes tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. O total bloqueado caiu de R$ 17,937 bi para R$ 16,056 bi.
A educação infantil rural por rede no oeste da Bahia não tem nenhuma escola estadual nem privada: das 7.021 matrículas de creche e pré-escola fora da sede dos 24 municípios da região, 100% são da rede municipal, mostra o Censo Escolar 2026.
O ensino fundamental rural por rede no oeste da Bahia tem uma resposta quase única: das 26.299 matrículas da zona rural na etapa — anos iniciais e anos finais somados —, 99,5% (26.170) são da rede municipal. A rede estadual, que no ensino médio é dona de quase toda a zona rural da região, não tem nenhuma matrícula rural de fundamental em nenhuma das 24 cidades do Extremo Oeste Baiano.
O ensino fundamental rural no oeste da Bahia varia de 3,8% das matrículas em Luís Eduardo Magalhães a 71,7% em São Desidério, mostra um novo cruzamento do Portal do Cerrado no painel do Censo Escolar 2026.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco tomou posse nesta quarta-feira (30) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (28). Pacheco passa a ocupar a cadeira que ficou vaga após a saída de Bruno Dantas, que deixou o tribunal para atuar na iniciativa privada.
O ensino médio rural por rede no oeste da Bahia se distribui de forma bem diferente de cidade para cidade: em Angical, 57,8% das matrículas da etapa ficam na zona rural — a maior fatia entre as 24 cidades do Extremo Oeste Baiano —, enquanto em outras oito cidades da região não existe nenhuma matrícula de ensino médio fora da sede.
Creche e pré-escola rural no oeste da Bahia somam 7.021 matrículas em 2026, segundo o Censo Escolar do Inep — 16,4% de todas as vagas de creche e 32,5% das de pré-escola nos 24 municípios do Extremo Oeste Baiano.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (30), o registro do Farmanguinhos Arpraziquantel, medicamento destinado ao tratamento da esquistossomose em crianças de 3 meses a 6 anos. A aprovação foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União.
O ensino fundamental municipal no oeste da Bahia responde por quase toda a etapa nos 24 municípios do Extremo Oeste Baiano, mostra o resultado preliminar do Censo Escolar 2026 apurado pelo Portal do Cerrado. Nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano, 99,5% das 47.604 matrículas da região são da rede municipal.
A Lei n.º 15.526, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola, atualizando normas de contratação, regulação e pagamento de indenizações. A nova legislação estabelece prazos para análise de sinistros e pagamento, integra o seguro às garantias do crédito rural e amplia incentivos para os produtores.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para empresas solicitarem a adesão ao regime simplificado de tributação para 2027. A mudança amplia o período de adaptação de micro e pequenas empresas às novas regras da reforma tributária.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda do medicamento Semavy (semaglutida). A resolução foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. O medicamento do tipo GLP-1, popularmente conhecido como caneta emagrecedora, foi aprovado pela agência com indicação para tratar diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado.
