A proposta que acaba com a escala 6×1 deu, nesta quarta (02), um passo decisivo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
Girão afirmou que as emendas parlamentares tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de conta. fonte:tom molina Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu o fim dessas emendas parlamentares.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão de decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes . Pela decisão do colegiado, um juiz que cometeu infração grave deve ter o caso encaminhado ao STF para eventual perda do cargo.
Os deputados estaduais cearenses aprovaram, recentemente, uma alteração na “LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999, A LEI COMPLEMENTAR Nº249, DE 28 DE JUNHO DE 2021, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999”, sancionada pelo governador Elmano de Freitas na última segunda-feira, 15. Esta Lei trata da aposentadoria dos deputados estaduais cearenses.
A delegação brasileira também quer aproveitar a cúpula para tentar reverter a proibição de importação determinada em 5 de junho pela União Europeia a vários produtos agropecuários brasileiros.
Na semana passada, chegou ao fim um dos mais conhecidos casos de crime contra a criança: o assassinato do menor Henry Borel, de quatro anos de idade, ocorrido em 8 de março de 2021, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e que causou — e ainda causa — grande comoção social.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes na luta contra as pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal. Nos últimos dias, o decano do Supremo publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar rombos nos cofres públicos.
A pimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (26), decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Isso significa que magistrados com crimes graves não podem mais receber como punição máxima aposentadoria e manutenção de salário.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino. Fonte:Marcello Casal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
Texto também prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Marcello Casal Jr/ Agência Brasi A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
A proteção da criança e do adolescente contra a revitimização institucional será o foco de dois atos normativos que serão analisados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (26/5). Durante sua 8.ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece a partir das 10h, o CNJ também vai apreciar outros nove itens.
Deputada afirma que governo não fará desoneração da folha e só prevê um dia extra de descanso ao trabalhador. Fonte:Agência Brasil.
Os vereadores de Pedra Branca aprovaram, nesta sexta-feira (27), o Projeto de Lei Executivo nº 001/2026, que fixa o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município.
No dia 1º de janeiro de 2017, a assistente social Nildma Ribeiro tomou posse como vereadora de Vitória da Conquista. Naquele ano, a sua eleição representou uma vitória para muitas. Ela era uma das três mulheres eleitas, entre 21 parlamentares, e a única negra.
O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos (Carlinhos), conquistou um forte protagonismo em Brasília nesta quarta-feira, 10 de setembro, durante a cerimônia de promulgação da PEC 66/2023, que se transformou na Emenda Constitucional 136/2025, conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal. O evento reuniu mais de 2 mil prefeitos de todo o Brasil e celebrou uma vitória histórica para os municípios.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Cícero Dantas (SINDCID) em homenagem à categoria dos professores, que neste dia 15 de outubro comemoram o exercício de sua profissão, emitiu uma mensagem especial àqueles que exercem a nobre função de transmitir conhecimentos a crianças, jovens e também adultos em busca de formação educacional.
O juiz de paz Renato Costa Rebouças, 89 anos, guarda na memória e em anotações feitas em cadernos a história dos distritos de Paraguaçu e Argoim, em Rafael Jambeiro, onde trabalhou no único cartório da região de 1971 a 1993, realizando casamentos – cerca de 400 – homologando demissões e resolvendo questões mais simples de disputas de terras e partilhas.
