17 mar2026 · 20h58
Tribunal decide por unanimidade que dizer que “mulheres trans não são mulheres” é opinião protegida pela liberdade de expressão
A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o arquivamento de uma ação penal contra a estudante Isadora Borges. A decisão, ocorrida em Recife, considerou que publicações feitas no X em 2020 sobre mulheres trans configuram liberdade de expressão. O processo era movido pelo Ministério Público Federal com a deputada Érika Hilton como assistente.
