31 out2026 · 21h47
Conselho Nacional de Justiça aprova norma que proíbe retaliar, controlar ou intimidar mulheres que denunciam agressões ou exercem seus direitos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação para combater a violência processual de gênero, também chamada de 'lawfare de gênero'. A norma orienta juízes a identificarem e interromperem o uso estratégico do sistema judiciário para intimidar ou desgastar mulheres que denunciam agressões.
