Conselho Nacional de Justiça aprova norma que proíbe retaliar, controlar ou intimidar mulheres que denunciam agressões ou exercem seus direitos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação para combater a violência processual de gênero, conhecida como 'lawfare de gênero'. A norma orienta juízes a identificarem e interromperem o uso estratégico do sistema judiciário para intimidar ou desgastar mulheres que denunciam agressões.
Pontos-chave
- CNJ visa coibir o lawfare de gênero e a asfixia financeira de vítimas.
- Juízes devem analisar o contexto de desigualdade de poder entre as partes.
- A norma estabelece roteiro de identificar, interromper, proteger e responsabilizar agressores.
Contexto
A medida surge para evitar que processos judiciais se tornem extensões da violência doméstica e de gênero.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando31 out 2026
Quem disse
“O processo não pode se tornar uma extensão dessa violência”
— Jaceguara Dantas, conselheira
Fonte originalO Sulhttps://www.osul.com.br/conselho-nacional-de-justica-aprova-norma-que-proibe-retaliar-cont…Publicado originalmente em 31 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça ★
PessoaJaceguara Dantas
ÓrgãoOuvidoria Nacional da Mulher
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá
2 favorecidas0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 21h45
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