02 nov2026 · 05h25
Projeto aumenta pena por adulteração de alimento e torna crime hediondo
O Projeto de Lei 2068/26, proposto pelo deputado Júnior Ferrari, visa aumentar as penas para a adulteração de alimentos e classificar a conduta como crime hediondo. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, equipara as punições às de falsificação de medicamentos. O texto prevê penas de reclusão de até 15 anos para crimes dolosos.
