24 abr2024 · 12h21
MP-AP e CRECI firmam cooperação técnica para garantir direitos do consumidor
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região (CRECI-AP) assinaram um termo de cooperação técnica para coibir a comercialização ilícita de imóveis e fiscalizar loteamentos irregulares no estado. O acordo foi firmado na terça-feira (23), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Macapá, e prevê ações conjuntas de fiscalização e denúncia.