MP-AP e CRECI firmam cooperação técnica para garantir direitos do consumidor
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região (CRECI-AP) assinaram um termo de cooperação técnica para coibir a comercialização ilícita de imóveis e fiscalizar loteamentos irregulares no estado. O acordo foi firmado na terça-feira (23), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Macapá, e prevê ações conjuntas de fiscalização e denúncia.
Pontos-chave
- MP-AP e CRECI-AP assinam cooperação técnica.
- Objetivo é coibir venda ilegal de imóveis.
- Fiscalização de loteamentos irregulares no Amapá.
Contexto
A parceria visa fortalecer a fiscalização do exercício profissional de corretores e proteger consumidores no Amapá.
Dados da matéria
Quem disse
“Esta parceria com o Ministério Público é a garantia aos proprietários de imóveis em Macapá porque vai entregar seu imóvel para um corretor sabendo que vai ter mais uma segurança nas negociações.”
— Antônio Bilório Sanches, presidente do CRECI-AP
“A Prodecon fica incumbida de fazer essa fiscalização mais detalhadamente. Assim que o CRECI tomar conhecimento de algum corretor de imóvel que não esteja habilitado deve comunicar ao MP-AP.”
— Luiz Marcos, promotor titular da Promotoria de Defesa do Consumidor de Macapá
“Esta cooperação técnica é de interesse público porque fortalece a fiscalização do exercício ilegal da profissão e potencializa a defesa do interesse da coletividade.”
— Paulo Celso Ramos, procurador-geral de justiça