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A Sexta Turma do STJ anulou decisão do TJAP que havia invalidado provas e absolvido réus em ação penal por peculato. O caso envolve desvio de verbas da Assembleia Legislativa do Amapá entre 2011 e 2014. O processo retornará ao TJAP para novo julgamento da apelação.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) celebra 35 anos de instalação, ocorrida em 1º de outubro de 1991. A instituição, criada em 1991 após a transformação do Território Federal em estado, começou com estrutura pequena e hoje atua em 12 comarcas e 16 municípios. O procurador-geral Alexandre Monteiro e a servidora Odaléia Carvalho destacam a importância das pessoas na construção da instituição.
O Ministério Público do Amapá lançou um manual de crimes eleitorais para orientar promotores, forças policiais e órgãos de segurança sobre como agir em casos como compra de votos, boca de urna e desinformação durante as Eleições 2026. O material também diferencia crimes eleitorais de infrações de menor potencial ofensivo e recomenda a preservação de provas e comunicação imediata ao Juízo Eleitoral.
O Ministério Público do Amapá realizou ação do projeto 'MP Vai à Escola' na escola estadual Cecília Pinto, em Macapá, com palestras sobre bullying, cyberbullying e prevenção de atos infracionais. Participaram a promotora Neuza Barbosa e a delegada Daniella Graça. O projeto ocorre semanalmente em escolas da capital.
O Ministério Público do Amapá realizou, na sexta-feira (25), a segunda edição do projeto MP Conectando Gerações, um workshop de educação digital para idosos, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Macapá. A iniciativa incluiu visita à sede do MP e orientações sobre segurança na internet e prevenção de golpes. O projeto terá novas edições a cada dois meses.
Sidne Ferreira Gomes foi condenado pelo Tribunal do Júri a 18 anos e 9 meses de prisão pelo homicídio qualificado do adolescente Bruno da Silva dos Santos, de 17 anos, ocorrido em dezembro de 2016 no bairro Brasil Novo, em Macapá. O julgamento ocorreu em 27 de agosto, com atuação do Ministério Público do Amapá.
A 9ª Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida foi lançada em Macapá na quinta-feira, 27, com assinatura de cooperação entre o MP-AP e a ONG Carlos Daniel. O evento ocorrerá em 22 de novembro, com percurso de 6 km, largada na Praça da Samaúma, e 1,5 mil inscrições até 30 de outubro. A corrida visa incentivar prevenção e diagnóstico precoce do câncer, além de arrecadar alimentos para instituições locais.
Marcos Freitas da Silva foi condenado a 32 anos e 6 meses de prisão pelo feminicídio de Maria Antônia Pinto Azevedo, ocorrido em março de 2025 em Vitória do Jari (AP). O crime foi cometido na presença do filho de 11 anos da vítima. A Justiça também fixou indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Durante a Expofeira 2026, 38 crianças e adolescentes se perderam dos responsáveis e foram atendidos pelo MP-AP e Conselhos Tutelares no Parque de Exposições da Fazendinha. Todos os casos tiveram desfecho favorável, exceto uma criança de dois anos que foi acolhida institucionalmente. Também foram identificadas situações de trabalho infantil.
A procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, foi reconduzida ao cargo de conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2026-2028. A solenidade ocorreu em Brasília, na sede do CNMP, na noite de segunda-feira (23), com a presença de autoridades do MP-AP e do presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco. Ivana Cei destacou a importância da representatividade feminina e da região Norte no órgão.
O Ministério Público do Amapá apresentou denúncia contra Alciderico Santos Moreira pelo feminicídio de Benedita de Jesus Barroso da Costa, conhecida como Paula, ocorrido em 25 de janeiro em um estabelecimento comercial no Ramal do Bonito, zona rural de Macapá. A vítima, enfermeira e ex-miss, foi morta com um tiro na cabeça em contexto de violência doméstica. Os promotores também receberam os familiares para oferecer apoio e informar sobre medidas legais.
O Ministério Público Federal no Amapá abriu processo seletivo para estagiários de graduação em Comunicação Social e Direito, e pós-graduação em Direito. As inscrições vão de 5 a 30 de março, com prova on-line em 27 de abril. Bolsas variam de R$ 1.027,82 a R$ 2.055,65, com reserva de vagas para cotas.
No Dia do Orgulho Autista, o Ministério Público do Amapá e a Prefeitura de Macapá realizaram uma capacitação para servidores municipais, com o tema 'Imersão e Autismo'. O evento contou com a participação da terapeuta ocupacional Ana Carolina Beckmann e apoio do CAO Saúde, visando melhorar o atendimento a crianças e jovens autistas nas casas de saúde da capital.
No dia 23 de maio, a Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) participaram de caminhada de encerramento da campanha Maio Laranja, de combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, realizada pela Secretaria de Ação Social e Trabalho (Semast). Após a caminhada, houve palestra sobre escuta especializada de crianças vítimas de violência, com participação de autoridades e comunidade.
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) negou provimento, por unanimidade, ao recurso da defesa e manteve a condenação de uma mulher pelo crime de pornografia de vingança. O caso ocorreu em setembro de 2020, quando a ré divulgou fotos íntimas da vítima sem consentimento via WhatsApp. A pena de 3 anos e 4 meses de reclusão foi substituída por prestação pecuniária e serviços à comunidade.
A 2ª Semana Nacional do Registro Civil/Registre-se 2024 foi lançada no Amapá, em Santana, nesta segunda-feira (13). O promotor Marcos Rogério da Costa representou o procurador-geral do MP-AP. O mutirão, idealizado pelo CNJ, visa ampliar o acesso à documentação básica e erradicar o sub-registro de nascimento, seguindo até sexta-feira (17) em cinco municípios.
Na última sexta-feira (26), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das promotoras Fábia Nilci e Marcela Balduíno, fiscalizou o Centro Pop de Macapá, que atende pessoas em situação de rua. Foram encontradas infiltrações, forros quebrados e mato alto, comprometendo a infraestrutura. O MP-AP notificará as autoridades para providências imediatas.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Corregedoria-Geral, realizou correições nas Promotorias das Comarcas de Amapá, Tartarugalzinho e Calçoene entre 23 e 26 de abril. A equipe, liderada pelo corregedor-geral Jair José Quintas, fiscalizou serviços, prazos e condições de trabalho. As correições de 2024 começaram em fevereiro e seguem até outubro em todas as Promotorias e Procuradorias.
No dia 26 de abril, o Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça e Defesa da Educação, representada pelo promotor Iaci Pelaes dos Reis, reuniu-se com a comunidade escolar da Escola de Tempo Integral Maria do Carmo Viana dos Anjos. Foram discutidos rendimento escolar, bullying, relação com professores, conduta e violência verbal. O promotor destacou os benefícios da escola em tempo integral para o desenvolvimento dos alunos.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região (CRECI-AP) assinaram um termo de cooperação técnica para coibir a comercialização ilícita de imóveis e fiscalizar loteamentos irregulares no estado. O acordo foi firmado na terça-feira (23), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Macapá, e prevê ações conjuntas de fiscalização e denúncia.