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Dossiê · Assunto · nº 30308

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Também aparece como: LDB · Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Notícias3no arquivo
Primeira menção17 ago 2026mais antiga registrada
Última menção31 out 2026há 5 h
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Cronologia

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31 out2026 · 14h19

Secretaria de Goiás diz que já executa plano para fortalecer educação antirracista após cobrança do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) determinou, por unanimidade, que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) apresente em 60 dias um plano de ação para corrigir fragilidades no ensino antirracista, após auditoria que encontrou ações esparsas e desconectadas. A Seduc afirma que já executa um plano para fortalecer a educação étnico-racial, com foco na história e cultura afro-brasileira e indígena. A auditoria também apontou problemas na capacitação de professores e na entrega de materiais didáticos.

23 out2026 · 07h48

Projeto cria política de saúde mental na educação básica

O Projeto de Lei 3118/26, apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. A proposta prevê ações como educação emocional, formação de educadores e financiamento com recursos do FNDE e 1% da arrecadação de apostas de quota fixa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.