O governo federal publicou decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criando a plataforma GameBrasil, incentivando a produção nacional e a formação profissional. A Ancine ficará responsável por regulamentar o acesso a incentivos da Lei do Audiovisual. O decreto também trata de saúde, esportes eletrônicos e proteção de crianças e adolescentes.
O presidente Lula assinou decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida visa fortalecer a produção nacional, inovação, qualificação profissional e proteção da propriedade intelectual. O governo também anunciou a plataforma Game Brasil e uma rede de espaços de formação. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o reconhecimento dos games como produtos culturais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
