O presidente do STF, Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito sobre desvios do INSS após parecer da PGR descartar irregularidades. Contudo, Fachin manteve sob sua custódia a investigação do Banco Master, que envolve Daniel Vorcaro e possíveis interações com ministros da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou um inquérito aberto no ano passado para investigar o juiz de Minas Gerais que soltou Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem que quebrou um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O despacho foi publicado nesta quarta-feira, 28.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira.
O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu, nesta terça-feira (27), o pedido do deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG) para que seu passaporte seja retido e ele seja proibido de sair do país. Rousseff havia acionado a Procuradoria Geral da República para tomar essa medida, alegando que Nikolas, assim como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem diversos processos criminais em aberto.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu, em um vídeo em inglês publicado em sua rede social, que estrangeiros não reconheçam o resultado da eleição presidencial brasileira, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem apresentar provas, ele afirmou que houve fraude na disputa.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou nesta 2ª feira (26.out.2026) ter filmagem da presença de fiscais do PL na Sala de Totalização durante a apuração do 2º turno. A manifestação foi publicada depois de Flávio Bolsonaro (PL) declarar que representantes do partido haviam sido retirados da sala-cofre da Corte.
O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão adotando medidas para garantir a votação de indígenas, quilombolas e ribeirinhos às urnas eletrônicas neste domingo de votação. A ação se dá após decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou uma decisão em que subordinava o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à aprovação prévia. Em nova decisão, publicada no sábado, 24, o ministro permitiu que as operações de deslocamento em áreas remotas aconteçam neste domingo, 25, sem depender de uma aprovação individual de cada juiz eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou, neste sábado (24), parte de sua decisão e autorizou o uso de veículos e embarcações de órgãos federais para transportar indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais no 2º turno das eleições, marcado para domingo (25).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu neste sábado, 24, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda parte da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu restrições para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte de uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que condiciona o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à aprovação prévia de cada operação pela Justiça Eleitoral. O segundo turno das eleições será neste domingo (25).
ANNA JÚLIA LOPES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste sábado (24) para que derrube determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que exige autorização prévia para que os órgãos públicos de todo o país façam o transporte de indígenas para o segundo turno das eleições, que será realizado no domingo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação que cobra a divulgação dos registros de visitas de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes ao Senado. A advogada é mulher do ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeite uma ação que questiona o aumento de taxação dos mais ricos, aprovada no ano passado pelo Congresso como contrapartida à isenção de imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais por mês. O processo foi apresentado em fevereiro pelo PL, que solicitou na época que a tributação fosse suspensa e, posteriormente, declarada inconstitucional.
Mensagens de 2024 extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro mostram que o ex-banqueiro disse se dar muito bem com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e não acreditar que o parlamentar citaria o Banco Master em uma publicação sobre um evento patrocinado pela instituição em Londres naquele ano.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou um pedido da defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para apurar vazamentos de informações sigilosas nos três inquéritos em que ele é investigado. A decisão consta de parecer de nove páginas divulgado nesta quinta-feira (22).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das prisões cautelares de quatro investigados no caso Banco Master. Em manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e apresentada nesta quarta-feira (21), o órgão defendeu a rejeição dos pedidos de liberdade feitos pelas defesas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das prisões de investigados no caso Master ligados a Daniel Vorcaro, controlador do banco liquidado pelo Banco Central. A equipe do procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que os elementos que justificaram as prisões estão mantidos.
