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Dossiê · Pessoa · nº 11192

Poder Público

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Cronologia

20 nesta página
21 out2026 · 19h17

Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e aumenta limite de faturamento

Nova legislação entra em vigor em janeiro de 2027, prevê perdão de R$ 18,7 bilhões em débitos e amplia teto anual para até R$ 140 mil em 2028 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que estabelece o perdão de dívidas federais de microempreendedores individuais (MEIs) e aumenta gradualmente o limite de faturamento anual da categoria.

Se Liga Barreiras Política positivo
21 out2026 · 16h51

Prêmio de Jornalismo-Mosca está com inscrições abertas até 25 de outubro

As inscrições do 8º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca estão abertas até o dia 25 de outubro. Podem concorrer jornalistas, estudantes universitários e iniciativas da sociedade civil com trabalhos baseados em documentos e dados oficiais. De acordo com o regulamento, serão aceitos trabalhos de todo o Brasil, publicados de 29 de setembro de 2025 até 28 de setembro de 2026, em qualquer plataforma, mídia, formato ou tipo narrativo.

Site Avoador Justiça positivo
21 out2026 · 15h39

Governo perdoa R$ 18,7 bilhões em dívidas de MEIs

O governo federal detalhou nesta quarta-feira (21) as medidas para microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o perdão automático de dívidas com a União a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs, com um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas.

Jornal Brasil em Folhas Tecnologia misto
21 out2026 · 15h15

Empresários de Bom Jesus da Lapa discutem cenário econômico e perspectivas para 2027

Reunião contou com representantes da ACB e da FACEB e faz parte de uma iniciativa voltada ao fortalecimento dos negócios e do desenvolvimento regional. Empresários e lideranças do setor produtivo de Bom Jesus da Lapa participaram, nesta terça-feira (20), de um encontro promovido pelo Sebrae para discutir os desafios do empreendedorismo, o cenário econômico e as perspectivas para 2027.

Notícias da Lapa Saúde negativo
21 out2026 · 14h37

Governo federal detalha medidas para MEIs e PEC da Tarifa Zero

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o governo federal detalhou as medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de confirmar os valores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados, enviada ao Congresso Nacional no mesmo evento.

JBr. Tecnologia misto
21 out2026 · 14h24

Ministério da Saúde aponta 1,8 mil cidades em alerta contra Aedes aegypti

Cerca de 1,8 mil cidades brasileiras estão em alerta ou em situação de risco por causa do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O levantamento é do Ministério da Saúde e foi divulgado nesta quarta-feira (21). O número preocupa às vésperas do período de chuvas, quando o acúmulo de água parada acelera a reprodução do inseto.

Jornal Brasil em Folhas Cotidiano negativo
21 out2026 · 13h39

CCJ de Goiânia aprova Refis com desconto de até 80% em multas e juros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei da Prefeitura que autoriza a adesão à III Semana Nacional da Regularização Tributária e à XXI Semana Nacional da Conciliação. A proposta prevê descontos de até 80% sobre multas e juros de dívidas municipais vencidas até 31 de agosto de 2026.

Jornal Brasil em Folhas Tecnologia positivo
21 out2026 · 05h59

O Conselho Municipal de Saúde esteve presente no PREPARA 2026

O Conselho Municipal de Saúde de Paulo Afonso participou, na terça-feira (20) no Auditório do Memorial Chesf, do lançamento do Plano Municipal de Contingência Multirriscos, uma importante ferramenta de planejamento para preparar o município diante de situações de emergência e desastres.

PA Notícias Saúde negativo
21 out2026 · 05h24

Fim da escala 6×1 eleva custo de contratos públicos em 10%

O fim da escala 6×1, promulgado pela Emenda Constitucional 141/2026, eleva em cerca de 10% o custo da hora trabalhada nos contratos com o poder público. A medida, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais com o mesmo salário, exige aditivos para reequilíbrio econômico-financeiro em concessões, permissões e parcerias público-privadas.

Jornal Brasil em Folhas Economia misto
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