Ficha nº 341124 Política 21/10/2026 · 19h17

Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e aumenta limite de faturamento

Se Liga Barreiras tom positivo

Nova legislação entra em vigor em janeiro de 2027, prevê perdão de R$ 18,7 bilhões em débitos e amplia teto anual para até R$ 140 mil em 2028 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que estabelece o perdão de dívidas federais de microempreendedores individuais (MEIs) e aumenta gradualmente o limite de faturamento anual da categoria.

Pontos-chave

A mudança representa uma oportunidade para milhões de brasileiros que trabalham por conta própria e enfrentam dificuldades para manter suas atividades.
Para quem depende do próprio negócio como principal fonte de renda, as novas regras podem trazer mais tranquilidade ao planejamento financeiro.
Somente o perdão das dívidas poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs, envolvendo aproximadamente R$ 18,7 bilhões em débitos.

Fonte originalSe Liga Barreirashttps://www.seligabarreiras.com.br/lula-sanciona-lei-que-perdoa-dividas-de-meis-e-aumenta-…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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