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Dossiê · Órgão · nº 57349

Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari

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Primeira menção15 jul 2026mais antiga registrada
Última menção20 out 2026há 12 dias
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15 jul2026 · 14h51

Omissão: Prefeitura de Laranjal do Jari terá que reformar passarela de acesso à casa de criança autista

Família que vive em área de risco afirma ter pedido reparos administrativamente, mas não foi atendida; decisão reconhece vulnerabilidade e determina medidas emergenciais sob pena de multa A situação de vulnerabilidade enfrentada por uma criança de 6 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sua família levou a justiça a determinar que a Prefeitura de Laranjal do Jari adote medidas urgentes para garantir um acesso seguro à residência onde eles vivem.