Dossiê · Evento · nº 9544

Programa de Recuperação Fiscal 2026

Também aparece como: Refis 2026

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30 set2026 · 11h34

Prefeitura de Sena Madureira lança Refis 2026 com descontos de até 90% em juros e multas

A Prefeitura de Sena Madureira sancionou a Lei nº 961, que cria o Refis 2026, permitindo a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 90% em juros e multas para pagamento à vista. O programa abrange IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e multas administrativas, com parcelamentos de 12 a 96 meses. A adesão deve ser feita na Secretaria Municipal de Finanças até 31 de dezembro de 2026.

Acre Jornal Economia tom: positivo

03 jul2026 · 11h45

Prefeitura de Ilhéus prorroga prazos do REFIS 2026

A Prefeitura de Ilhéus prorrogou os prazos do REFIS 2026, programa de regularização de dívidas municipais, e dos benefícios do ITIV. A primeira fase do programa segue até 1º de setembro de 2026, com descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista. A segunda fase vai até 1º de dezembro de 2026. A prorrogação foi motivada pela redução de dias úteis e adequações nos sistemas da Prefeitura.

Ilhéus Net Economia tom: positivo