Também aparece como: Secretaria Municipal de Finanças · Secretaria Municipal de Finanças de Sena Madureira
A Prefeitura de Xapuri anunciou que contribuintes têm até 30 de outubro para pagar o IPTU 2026 em cota única com 30% de desconto. Também é possível parcelar em três vezes, sem desconto. Os boletos devem ser emitidos no Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua 24 de Janeiro, ao lado dos Correios.
A Prefeitura de Sena Madureira sancionou a Lei nº 961, que cria o Refis 2026, permitindo a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 90% em juros e multas para pagamento à vista. O programa abrange IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e multas administrativas, com parcelamentos de 12 a 96 meses. A adesão deve ser feita na Secretaria Municipal de Finanças até 31 de dezembro de 2026.
A Prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Municipal nº 2.772, que autoriza subsídio tarifário anual de até R$ 78,7 milhões para o transporte coletivo urbano. O objetivo é manter a tarifa acessível e garantir o equilíbrio financeiro da operação. Os repasses dependem de disponibilidade orçamentária e validação da quilometragem pela RBTrans.
A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou, na última terça-feira (10/03), para o dia 10 de abril o prazo para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A quitação pode garantir aos contribuintes descontos que variam entre 5% e 35%.
Os moradores de Vitória da Conquista, proprietários de um único imóvel residencial, com valor de venda inferior a 40 salários mínimos, têm até o dia 10 de março para solicitar a isenção do Imposto Predial Urbano 2026.
O presidente da Câmara de Cícero Dantas (BA), Abelardo Júnior, leu o projeto de lei nº 494/24 que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O órgão terá caráter consultivo, deliberativo e controlador, vinculado à Secretaria de Segurança Pública Municipal. O projeto segue para análise das comissões antes da votação nominal.
