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Dossiê · Órgão · nº 23420

Programa Nacional de Reforma Agrária

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Primeira menção21 out 2026mais antiga registrada
Última menção21 out 2026há 10 dias
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Cronologia

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21 out2026 · 11h24

Incra aprova criação de Projeto Agroextrativista Pesqueiro em Ubatuba (SP)

O Incra aprovou a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Pesqueiro das Comunidades de Pescadores Artesanais de Lagoinha, Peres e Bonete, em Ubatuba (SP). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 20/10/2026. O projeto abrange 1,77 mil hectares e beneficiará 16 unidades familiares com acesso a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária.