20 out2026 · 14h55
Angelo Coronel propõe devolução de impostos para MEIs que pagaram em dia
O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) apresentou projeto de lei complementar que prevê a restituição de até 24 contribuições previdenciárias pagas por Microempreendedores Individuais (MEIs) entre outubro de 2024 e outubro de 2026. A proposta, protocolada em 16 de outubro, contrasta com o perdão de dívidas defendido pelo governo Lula, que beneficia inadimplentes. Coronel defende a medida como uma questão de justiça para quem pagou em dia.