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Dossiê · Assunto · nº 15117

Proposta de Emenda à Constituição nº 5

Também aparece como: PEC 5

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Cronologia

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06 mai2026 · 15h06

Coronel cobra aprovação da PEC 5 que vai beneficiar os municípios do Brasil

O senador Angelo Coronel (Republicanos) cobrou no plenário do Senado a tramitação da PEC 5, que reduz para 8% a alíquota previdenciária dos municípios de menor porte. A proposta está há cerca de um ano parada na CCJ, presidida por Otto Alencar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu a cobrança e se comprometeu a buscar alternativas para o avanço da matéria.