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Dossiê · Órgão · nº 138

Secretaria da Receita Federal do Brasil

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Primeira menção16 jan 2017mais antiga registrada
Última menção31 out 2026há 13 h
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Cronologia

20 nesta página
07 set2026 · 08h37

Deltan Dallagnol, deputado cassado por desonestidade e que tenta disputar Senado no Paraná, comete outro crime: divulga dados bancários de ministro do STF

Do site Consultor Jurídico: O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná providências para apurar a divulgação de informações bancárias e fiscais do magistrado, protegidas por sigilo, que foram anexadas pelo ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao processo de registro de sua candidatura ao Senado.

05 set2026 · 17h04

Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin, e ministro pede responsabilização

Por: Victoria Bechara O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) apresentou em seu registro de candidatura ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos relativos ao sigilo fiscal e bancário do ministro do STF Cristiano Zanin. O que aconteceu Deltan incluiu no sistema do TSE cópias de processos dos quais é alvo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

05 set2026 · 09h29

Wilson Cardoso intensifica agenda em Brasília para articular alívio tributário aos municípios

Em Brasília, nesta semana, onde participa do Fórum Nacional da Rede de Parcerias, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, aproveita para intensificar a articulação com parlamentares pela redução da contribuição patronal das prefeituras ao INSS, que tem alíquota de 20% equivalente a empresas sem deduções fiscais.

05 set2026 · 09h29

Em reunião com o líder do governo no Senado, UPB reforça em Brasília defesa da redução do INSS para aliviar contas dos municípios

O movimento municipalista baiano intensificou as articulações em Brasília durante a Marcha dos Prefeitos, realizada nesta segunda-feira (18). Liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Cardoso, a comitiva de gestores municipais se reuniu com o senador Jaques Wagner, líder do Governo no Senado, para defender medidas consideradas prioritárias para o equilíbrio financeiro das prefeituras.

04 set2026 · 09h30

Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”. Imposto zerado Pelo texto, o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais, será zerado.

03 set2026 · 09h39

União Europeia suspende importação de carne bovina e aves do Brasil

A União Europeia (UE) suspende a partir desta quinta-feira (3) a importação de carne bovina, ovos, carne de frango e outras aves provenientes do Brasil. A medida foi tomada após o bloco retirar o país da lista de nações autorizadas a exportar produtos que cumprem as normas europeias sobre o uso de antibióticos na produção pecuária.

03 set2026 · 09h04

Parte da receita das loterias pode ser destinada a atletas surdos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto (PL 150/2021) que destina 0,01% da arrecadação das loterias de números, como Mega-Sena, Quinta e Lotofácil, para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS). O texto prevê que o Tribunal de Contas da União fiscalize a aplicação dos recursos.

02 set2026 · 19h22

Pé-de-Meia: parcela não caiu? Veja o que fazer

O estudante O estudante que participa do programa Pé-de-Meia pode verificar a situação do pagamento das parcelas e checar se há pendências ativas em seu cadastro, por meio de canais oficiais e gratuitos de consulta, como o portal Consulta Pé-de-Meia e o aplicativo Caixa Tem.

02 set2026 · 18h20

Cadastro Único: tem pendência? Veja como consultar pelo app

O aplicativo Cadastro Único permite que as famílias consultem pelo celular informações importantes sobre o próprio cadastro, acompanhem pendências, verifiquem a data da última atualização e confiram benefícios sociais recebidos. Parte das informações pode ser acessada sem entrar com a conta gov.br, enquanto a consulta mais completa exige autenticação.

02 set2026 · 14h49

Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

Lucas Pordeus León – Agência Brasil A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

02 set2026 · 14h27

Confira o passo a passo para solicitar a carteira nacional do docente

Documento reconhece a profissão e dá acesso a benefícios para professores no exercício da profissão em instituições de ensino públicas ou privadas de todo o País A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) é um documento oficial do Ministério da Educação (MEC) que garante benefícios específicos do programa Mais Professores para o Brasil, como acesso a ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições específicas para os docentes, descontos em hotéis, além de lojas físicas e de e-commerce credenciadas.