A Emenda Constitucional 108, que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no financiamento da educação básica, foi promulgada em sessão solene no Senado em 26 de agosto de 2020. A medida aumenta gradualmente a complementação federal de 10% para 23% até 2026, beneficiando redes de ensino e alunos. O novo Fundeb também prevê o Custo Aluno Qualidade e maior transparência na prestação de contas.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a PEC que torna o Fundeb permanente. A proposta aumenta a complementação da União para 23% até 2026, com prioridade para a educação infantil. O texto ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que prorroga por dois meses o auxílio emergencial de R$ 600, beneficiando cerca de 65 milhões de pessoas. A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades. O governo também informou que não será necessário novo cadastro para receber as parcelas adicionais.