PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a PEC que torna o Fundeb permanente. A proposta aumenta a complementação da União para 23% até 2026, com prioridade para a educação infantil. O texto ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.
Pontos-chave
- PEC do Fundeb aprovada em primeiro turno na Câmara.
- Complementação da União sobe para 23% até 2026.
- Texto segue para segundo turno e depois ao Senado.
Contexto
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, financiando mais de 60% do ensino básico do país.
Dados da matéria
Quem disse
“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância.”
— Professora Dorinha, relatora da PEC