21 out2026 · 12h22
TJAC reconhece filiação socioafetiva entre padrasto e enteada após mais de três décadas de convivência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reconheceu, por unanimidade, a filiação socioafetiva post mortem entre uma mulher e seu padrasto, após mais de 30 anos de convivência. A decisão da Segunda Câmara Cível reformou sentença de primeiro grau, considerando provas como documentos, vídeos e testemunhas que demonstraram o exercício da função paterna. O caso tramitou em segredo de justiça e foi divulgado no Diário da Justiça em 20 de outubro.