A Abrasel alertou que a alíquota de referência de 11,35% da CBS, calculada pelo TCU, pode elevar custos para bares e restaurantes, pressionar preços e reduzir empregos. O tributo começa em janeiro de 2027 e o Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças de partidos do Centrão articulam uma proposta de reforma política para implementar o voto distrital misto no Brasil.
O senador eleito pela Bahia Rui Costa (PT) afirmou, nesta quinta-feira (29), em entrevista à GloboNews, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou, durante seus governos, que é possível conciliar responsabilidade fiscal, crescimento econômico e manutenção de políticas sociais. Ex-ministro da Casa Civil, Rui destacou os desafios enfrentados pelo governo em 2023 para honrar compromissos financeiros herdados e preservar programas destinados à população.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra mulheres podem se enquadrar nas regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Durante a mesma sessão, os ministros pediram ao Congresso Nacional uma atualização expressa da lei para esclarecer a proibição de candidaturas nesses casos.
O deputado federal reeleito Afonso Florence (PT) demonstrou otimismo com o segundo mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que começa em janeiro de 2027. Em entrevista ao Portal M! nesta quinta-feira (29), o ex-secretário estadual da Casa Civil avaliou que a próxima administração poderá superar os resultados do primeiro governo, destacando investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “A minha expectativa é muito positiva.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, um pacote de medidas financeiras para incentivar a agricultura, o transporte e a aviação. A proposta beneficia produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pelo tarifaço americano ou por eventos climáticos extremos.
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) anunciou a elaboração de um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo investigar a suposta aplicação de recursos públicos federais no financiamento de influenciadores digitais, agências de publicidade e peças de comunicação com finalidade político-eleitoral durante a campanha presidencial de 2026.
O advogado e especialista em Direito Público Cândido Albuquerque comemorou seus 70 anos no último domingo (25), em uma recepção realizada em sua residência, em Fortaleza. Ao lado da esposa, Rebecca Albuquerque, das quatro filhas, Beatriz, Carolina, Isabela e Catarina, e dos genros Eduardo Barreira, Airton Lopes Filho e Bruno Oliveira Filho, o aniversariante recebeu familiares e amigos para celebrar a chegada da nova década.
Integrantes dos partidos de centro que compõem o Centrão classificaram como “delirante” a carta veiculada na quarta-feira (28 ) pelo senador derrotado Flávio Bolsonaro (PL).
André Fernandes saiu das urnas como um dos grandes vencedores individuais da eleição cearense. Reeleito deputado federal com votação recorde, ele começa o pós-eleição diante de um paradoxo: cresceu politicamente enquanto seu campo sofreu derrotas para o Governo do Ceará e para a Presidência da República.
A líder do governo no Senado Federal, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou nesta quarta-feira (28) que a regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1 não vai alterar a essência da proposta. Segundo a senadora, o texto da emenda constitucional segue em vigor, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego prepara um decreto para detalhar o processo de transição e as excepcionalidades previstas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende concentrar as negociações com o Congresso Nacional, até o fim deste ano, na aprovação da PEC da Segurança Pública e na definição do Orçamento de 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende articular uma proposta de indulto ou anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar obter apoio da direita à sua reeleição no comando da Casa. A estratégia, segundo aliados, também busca reduzir a pressão de parlamentares pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28), pode gerar dúvidas sobre os efeitos da reforma tributária no dia a dia dos brasileiros. O novo tributo está previsto para entrar em vigor em 2027 e substituirá o PIS, a Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O senador Flávio Bolsonaro (PL) retirou da carta divulgada nesta quarta-feira (28) o trecho em que se apresentava como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Na versão revisada do documento, o parlamentar passou a utilizar a expressão “líder do Brasil”.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defendeu nesta quarta-feira (28) o avanço das discussões sobre uma proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou uma carta nesta quarta-feira (28) na qual se apresenta como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, apesar de ter sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, no último domingo (25).
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, está entre os nomes cotados para assumir o possível Ministério da Segurança Pública no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avalia liderar uma articulação política para discutir um possível indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alternativas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços FOTO: Agência Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins.
