A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução de sua pena relacionada à trama golpista. A desistência foi registrada menos de três horas após os advogados terem protocolado o requerimento junto ao ministro Kassio Nunes Marques.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal (PF), realizou nesta quinta-feira (24) uma operação contra o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação foi determinada pelo corregedor do CNJ, ministro Benedito Gonçalves, e incluiu buscas no gabinete do magistrado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em processos ligados ao Banco Master. A apuração deverá esclarecer por que uma denúncia enviada à autarquia em 2022, com alertas sobre operações do grupo, foi arquivada sem investigação.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), que desistiu do pedido de suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido havia sido protocolado cerca de duas horas antes e foi direcionado ao ministro Nunes Marques.
Felipe Pontes – Agência Brasil Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira, 24, a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar o possível cometimento de crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo a fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master.
O STF decidiu por unanimidade que mães biológicas e adotivas têm direito aos mesmos 120 dias de licença-maternidade, prorrogáveis por mais 60, independentemente do vínculo profissional. A decisão, na ADI 7495, relatada por Alexandre de Moraes, vale para trabalhadoras CLT e servidoras públicas. A PGR propôs a ação. O compartilhamento parental foi deixado para o Legislativo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata, de forma liminar, da pena no caso da trama golpista. Os advogados solicitam a suspensão até o julgamento da revisão criminal do caso. O pedido foi direcionado ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o relator da revisão criminal.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) viajou em 19 de janeiro de 2025 de Fort Lauderdale, na Flórida, para Brasília em um jato executivo ligado a empresas que tinham participação do banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio estava acompanhado da família e do advogado Willer Tomaz, que também tinha participação na aeronave.
Nomes ganham força entre aliados do senador em cenário de vitória presidencial Caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegue à Presidência da República, dois nomes já circulam com destaque entre seus aliados para ocupar cadeiras no STF (Supremo Tribunal Federal): Inês Coimbra, que comanda a Procuradoria-Geral do governo de São Paulo, e Jorge Oliveira, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) viajou de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, para Brasília, em janeiro de 2025, num jatinho do qual uma empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro detinha uma cota.
André Richter – Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
O empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, apresentou petição ao STF afirmando que o senador Jaques Wagner não atuou no Congresso para beneficiar a instituição. A defesa alega que a Polícia Federal confundiu uma emenda de Wagner com o texto original da MP 1.106/2022, que ampliou margens de consignado. A emenda propunha limites de juros e proteção ao consumidor, contrária aos interesses do banco. O caso envolve também a 'Emenda Master' da PEC 65/2023, contra a qual Wagner teria se posicionado.
Grupo dentro da Corte prevê que Fachin retire o segredo dos autos em etapas ao longo do tempo Parte dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o presidente da Corte, Edson Fachin, deve promover uma retirada gradual do sigilo que hoje cobre o Inquérito das Fake News. A expectativa é que esse movimento aconteça no longo prazo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (23), equiparar os direitos de mães biológicas e adotivas à licença-maternidade. Com isso, todas terão direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60, sejam trabalhadoras da iniciativa privada ou servidoras públicas.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira, 23, o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, no prazo de dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) igualar os prazos das licenças-maternidade e adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir o mesmo período de afastamento remunerado a mães genitoras e adotantes.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente, em até dez dias, informações sobre a existência de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados estão Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
