Projeto isenta entidades religiosas e partidos da taxa de licenciamento
O Projeto de Lei 2685/26 isenta da taxa de licenciamento anual os veículos de pessoas jurídicas, associações e fundações abrangidas pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A proposta, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e está em análise na Câmara dos Deputados.












