Carol De Toni, deputada federal e senadora eleita pelo PL de Santa Catarina, afirmou que vai priorizar a revisão do pacto federativo e da reforma tributária em seu mandato no Senado, que começará em 2027.
Começam a valer a partir de 5 de novembro as novas diretrizes para pedidos de liberação de eventos na capital gaúcha, com a centralização do pedido no Escritório de Eventos e informações mais detalhadas no requerimento. A medida visa aprimorar a análise dos requerimentos e a fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) de lazer, entretenimento e similares.
Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o próximo sábado (31) para acumular notas fiscais emitidas com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e garantir descontos no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa enviar ao Senado, até o fim deste mês, os cálculos apurados e validados da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou nesta sexta-feira (23/10) a nova tabela de preço médio ponderado ao consumidor final dos combustíveis. Os valores entrarão em vigor em 1º de novembro e servirão de base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados e no Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Em um acordo incomum, a Meta concedeu ações sem direito a voto a Mark Zuckerberg, permitindo que ele cobre uma conta tributária de vários bilhões de dólares sem perder o controle da companhia. Em troca, Zuckerberg se comprometeu a permanecer na Califórnia pelos próximos oito anos enquanto continuar exercendo o cargo de CEO em tempo integral.
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, receberá um novo pacote de ações em troca da manutenção da sede da empresa na Califórnia, o que evitará a perda de controle do grupo caso seja aprovado um imposto temporário nas eleições de novembro.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) entra na base de cálculo do PIS/Cofins. O impacto para a União em caso de derrota é de até R$ 35,4 bilhões, conforme estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
EDUARDO CUCOLO E MÁRCIA MAGALHÃES FOLHAPRESS O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21) que o ISS, imposto municipal sobre serviços, não faz parte da base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, destinadas ao financiamento de despesas como aposentadorias, seguro-desemprego e o abono salarial.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (21) para excluir o ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento que estava em 5 a 5.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (21) se o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118), foi suspenso em agosto de 2024 após divergências entre os ministros.
A Junta de Castela e Leão, na Espanha, incluiu no projeto de lei de medidas tributárias para 2027 a ampliação do imposto sobre afecção ambiental, que passará a atingir grandes parques fotovoltaicos e redes fixas de telecomunicações. O tributo, único próprio da comunidade, antes recaía sobre eólicas, hidrelétricas e linhas de alta tensão.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (20) o programa Vira Pix, que promete devolver aos brasileiros parte do dinheiro gasto com contas, prestações e taxas. A proposta seria desenvolvida em parceria com a Caixa Econômica Federal, segundo a campanha.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de oito votos a dois, que empresas do setor imobiliário não precisam pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando transferirem imóveis para compor o próprio capital social. A decisão, em repercussão geral, vale para todo o país.
A reforma tributária, aprovada durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode sofrer alterações no início de 2027, dependendo do resultado da eleição presidencial. O presidente defende a continuidade da implementação do novo sistema de impostos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) pretende rever parte das regras antes que a transição avance.
A reforma tributária enfrenta um desafio que vai além do texto da lei: a harmonização entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A análise aponta que divergências interpretativas sobre a mesma operação econômica podem gerar custos e disputas para contribuintes a partir de 2027.
Manifestações na França neste sábado (17) reuniram entre 550 mil e 800 mil pessoas, em contagens do governo e da organização dos atos, e reavivaram a memória dos ‘Coletes Amarelos’, movimento que desafiou o presidente Emmanuel Macron entre 2018 e 2019. Os protestos foram convocados sob o lema ‘Amarelos e Jovens’.
O governo federal quer discutir, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) após as eleições, a prorrogação da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de janeiro de 2027. A extensão valerá exclusivamente para os setores alcançados pelo Imposto Seletivo e busca evitar um intervalo sem tributação enquanto a cobrança do novo imposto não começa.
