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A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora Patrícia Queiroz se retrate em suas redes sociais por assédio eleitoral. A decisão liminar, motivada por ação do Ministério Público do Trabalho, proíbe a parlamentar de incentivar a discriminação de trabalhadores por escolhas políticas.
A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora Patrícia Queiroz se retrate em suas redes sociais após ação do Ministério Público do Trabalho. A decisão proíbe a parlamentar de incentivar assédio eleitoral ou discriminação contra trabalhadores por convicções políticas. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
ROGÉRIO PAGNAN FOLHAPRESS Um homem de 65 anos foi preso nesta quarta-feira (28) sob suspeita de usar um videogame com óculos de realidade virtual para atrair uma criança e facilitar a prática de abuso sexual em São Paulo. Alceu Rafael Mischiatti Lourenção foi preso em flagrante após os policiais encontrarem material de abuso sexual infantil armazenado em seu celular.
GUILHERME MATOS FOLHAPRESS A Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL), da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), de incentivar empregadores a discriminar e perseguir funcionários por convicção política. Ela foi reeleita no dia 5 de outubro para um segundo mandato com quase 250 mil votos e, desde então, estava em campanha pela eleição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) concedeu liminares para garantir o direito ao voto de trabalhadores do varejo na região da Grande São Paulo. Ao menos 14 ações foram apresentadas ao tribunal pedindo essa medida, e três já foram concedidas – contra o Carrefour, o Assaí e o Grupo Pão de Açúcar (GPA).
O eleitor que vai trabalhar no dia da eleição tem o direito de se ausentar do serviço para exercer o direito ao voto, sem prejuízo de salário. A regra está prevista no artigo 234 da Lei eleitoral e em uma resolução complementar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2026.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) condenou o restaurante Coco Bambu a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a um garçom que era ofendido por um gerente e proibido de se sentar durante suas pausas no trabalho. Segundo os autos, o trabalhador era chamado de “urubu” e “carniceiro”.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) escolheu, nesta quinta-feira, os 12 advogados e advogadas que vão compor as duas listas para o preenchimento de vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) pelo Quinto Constitucional. Pela primeira vez, um advogado negro, Robson Caetano da Silva, ficou à frente de uma lista com indicados, tendo recebido a maior quantidade de votos dos conselheiros.
O período eleitoral exige atenção redobrada com o assédio eleitoral no trabalho. Práticas abusivas que constrangem, humilham, intimidam ou ameaçam o trabalhador para interferir na escolha do voto podem ser denunciadas. A orientação consta na Cartilha sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região homologou na quinta-feira (15) um acordo que obriga o Grupo Casas Bahia a pagar R$ 7.500 a cada um dos mais de 4.000 trabalhadores demitidos em massa em agosto de 2026. O acordo, negociado pela CNTC, garante o pagamento sem que os trabalhadores precisem aguardar o fim da recuperação judicial.
A Justiça do Trabalho homologou nesta quinta-feira (15) um acordo entre a Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que prevê indenização individual de R$ 7,5 mil para 4.335 funcionários demitidos em massa durante o plano de reestruturação da varejista.
A Justiça do Trabalho do Pará virou referência internacional após uma decisão sobre uso indevido de inteligência artificial ser citada por um juiz dos Estados Unidos. O caso envolve tentativa de manipular análise de documentos por meio de instruções escondidas em arquivos digitais, prática conhecida como prompt injection.
O Grupo Casas Bahia firmou um acordo que prevê o pagamento de R$ 7.500 a cada um dos 4.435 trabalhadores demitidos em agosto. As indenizações somam R$ 33 milhões, além das verbas rescisórias previstas em lei, como aviso-prévio, férias e 13º salário proporcionais e multa de 40% do FGTS.
Empresas com vagas abertas para aprendizes podem se cadastrar até 20 de outubro para participar do 1º Feirão de Aprendizagem Profissional, que ocorrerá em 12 de novembro, das 9h às 18h, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. O evento é uma parceria do TRT-RS com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) realiza nesta quinta-feira (15), às 17h, audiência de conciliação para homologar o acordo entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) sobre a dispensa coletiva de cerca de quatro mil empregados. O juiz Rogério Neiva, coordenador do Cejusc de Brasília, conduz a sessão.
Quem trabalha em supermercado passará a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado com a entrada em vigor das novas regras previstas na proposta que acaba com a escala 6×1. A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 14, e segue para promulgação pelo Congresso. “O funcionamento desses estabelecimentos aos fins de semana poderá ser mantido.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realiza nesta quinta-feira (15) uma audiência de conciliação para avaliar a homologação de um acordo entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em meio ao conflito que envolve a demissão coletiva de cerca de 4 mil funcionários.
Uma decisão da Justiça do Trabalho do Pará sobre uma tentativa de manipular um sistema de inteligência artificial (IA) foi usada como referência por um juiz nos Estados Unidos em um caso semelhante.
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 26/26) que abre crédito especial de R$ 4,8 milhões no Orçamento de 2026 para ministérios, Presidência da República e Justiça Federal. Os recursos cobrem despesas que não constavam do Orçamento aprovado, como aposentadorias compulsórias e adicional de fronteira.
O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito especial de R$ 4,8 milhões no Orçamento de 2026 para a Presidência da República, ministérios e a Justiça Federal. Os recursos cobrirão despesas que não estavam previstas na lei orçamentária, como aposentadorias compulsórias e adicional de fronteira.
