O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o combate à discriminação religiosa. A investigação foca na Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia para garantir a liberdade religiosa no ensino público.
O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a prevenção à intolerância religiosa na Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia. A medida, assinada pelo promotor Victor de Araújo Fagundes, visa acompanhar providências pedagógicas e institucionais em Brumado, no sudoeste da Bahia.
O Ministério Público da Bahia esclareceu que a recomendação de suspensão de contratos de shows em Paramirim não implicava acusação de superfaturamento. A medida visava adequar os cachês de artistas às diretrizes de gastos públicos para os festejos juninos de 2026. A prefeitura justificou os valores com base na valorização de mercado dos contratados.
O Ministério Público da Bahia recomendou a proibição de 'paredões' de som durante o Carnaval 2026 em Paramirim. A medida, assinada pelo promotor Victor de Araújo Fagundes, visa combater a poluição sonora e garantir a saúde dos moradores e turistas.
O Ministério Público da Bahia e a Prefeitura de Caturama assinaram um acordo na última sexta-feira (31) para regularizar o quadro administrativo municipal. A medida visa corrigir vícios de inconstitucionalidade em concurso público lançado em julho e suspenso desde setembro.