Ministério Público e Prefeitura de Caturama firmam acordo para readequação de concurso público
O Ministério Público da Bahia e a Prefeitura de Caturama assinaram um acordo na última sexta-feira (31) para regularizar o quadro administrativo municipal. A medida visa corrigir vícios de inconstitucionalidade em concurso público lançado em julho e suspenso desde setembro.
Pontos-chave
- Prefeitura enviará novo projeto de lei sobre cargos e vagas em 30 dias.
- Inscrições do concurso serão reabertas com opção de devolução de taxas.
- Contratos temporários irregulares deverão ser desligados até fevereiro de 2028.
Contexto
O concurso público de Caturama estava suspenso desde setembro por apresentar vícios de inconstitucionalidade.
Dados da matéria
OndeCaturama/BA
Quando31 out 2025
Prazo para envio do novo projeto de lei à Câmara30 dias
Prazo máximo para desligamento de contratos temporários irregularesfevereiro de 2028
Fonte originalParamirim Agorahttps://www.paramirimagora.com/2025/11/05/ministerio-publico-e-prefeitura-de-caturama-firm…Publicado originalmente em 5 de novembro de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 04h24
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