Após a promulgação, quando começa a valer o fim da escala 6×1?
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, extinguindo a escala 6×1 e instituindo a 5×2. A nova jornada entra em vigor em todo o país a partir de 15 de dezembro de 2026, prevendo redução gradual da carga horária semanal para 40 horas.
Pontos-chave
- A escala 5×2 entra em vigor nacionalmente em 15 de dezembro de 2026.
- A jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas em 14 meses.
- Trabalhadores com salários acima de R$ 21.188,87 não têm redução de jornada obrigatória.
Contexto
Promulgação da Emenda Constitucional nº 141 de 2026 alterando as regras de jornada de trabalho no Brasil.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando16 out 2026
data de entrada em vigor da nova jornada15 de dezembro de 2026
período de transição inicial estabelecido na lei60 dias
nova jornada semanal máxima após transição40 horas
prazo para empresas terceirizadas do poder público12 meses
limite salarial para isenção da redução de jornadaR$ 21.188,87
Fonte originalCalila Notíciashttps://calilanoticias.com/2026/10/apos-a-promulgacao-quando-comeca-a-valer-o-fim-da-escal…Publicado originalmente em 17 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h07
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