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Ficha nº 358537 Política 28/10/2026 · 19h28 Situação: aprovado ● relevante

Aprovada ampliação do adicional de fronteira para servidores federais

Parintins Notícias tom positivo
Aprovada ampliação do adicional de fronteira para servidores federais
Imagem: Parintins Notícias (reprodução)

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei de conversão da MP 1.375/2026. A medida aumenta a indenização de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 2027 e expande o benefício para novas carreiras e municípios da Amazônia Legal.

Pontos-chave

  • Indenização diária sobe de R$ 91 para R$ 191 em janeiro de 2027.
  • Benefício agora inclui servidores do INSS, Suframa e municípios da Amazônia Legal.
  • Texto prevê regras para territórios federais e ajustes em cargos do Executivo.

Contexto

A medida visa estimular a fixação de pessoal e a continuidade de serviços públicos em áreas remotas e de combate a crimes transfronteiriços.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando28 out 2026
valor anterior do adicional de fronteira por diaR$ 91
novo valor do adicional de fronteira por diaR$ 191
quantidade de cargos vagos do Ministério da Fazenda transformados254
quantidade de novos cargos de inspetor na CVM50

Quem disse

“Na nossa coincidência feliz de votar esta matéria no Dia do Servidor Público , há que falar do que esta Casa tem se debruçado nos últimos anos para garantir um tratamento adequado à carreira pública.”

— Eduardo Gomes

“É uma pauta de valorização do serviço público e de reconhecimento do papel estratégico da presença dos servidores nos rincões do Brasil.”

— Davi Alcolumbre
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/aprovada-ampliacao-do-adicional-de-fronteira-para-servidores…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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