Aprovado o Pix Automático para pensão alimentícia
O Congresso aprovou o projeto de lei 'Pix Pensão' (PL 4.978/2023), que autoriza o débito automático mensal da pensão alimentícia da conta do devedor para a do beneficiário. O projeto segue para sanção presidencial, visando reduzir a inadimplência e dar mais segurança aos beneficiários. Em 2025, houve 244 mil processos de cobrança judicial de pensão alimentícia no Brasil.
Pontos-chave
- Pix Pensão aprovado no Congresso
- Débito automático mensal da pensão
- Segue para sanção presidencial
Contexto
Crescimento de processos de cobrança de pensão alimentícia no Brasil.
Dados da matéria
Quando8 jul 2026
Processos de cobrança judicial no ano passado244 mil
Fonte originalBahia 40 Graushttps://bahia40graus.com.br/2026/07/08/47733/Publicado originalmente em 8 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h51
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