Belém revoga estatutos e retoma pagamento do ATS
O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou nesta quarta-feira (28) a revogação dos Estatutos do Servidor Municipal e do Magistério, além da retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). As medidas representam mudanças na política de valorização do funcionalismo público municipal.
Pontos-chave
- A partir desse mesmo mês, o adicional também voltará a ser pago regularmente.
- A medida está alinhada à Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, respeitando os critérios legais e orçamentários.
- Com a revogação dos estatutos, voltam a valer as regras anteriores, incluindo a preservação da remuneração legalmente devida e do adicional de escolaridade.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/belem-revoga-estatutos-e-retoma-pagamento-do-ats/Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeBelém ★
PaísBrasil
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaProjeto de Lei Complementar
Pessoada Retomada
PessoaIgor Normando
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h27
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