Câmara aprova projeto que altera regras de posse e porte de armas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe reformular a regulamentação para aquisição, posse e porte de armas de fogo no Brasil. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece requisitos para a aquisição de armas de fogo e restringe o porte.
Pontos-chave
- O texto aprovado pela comissão propõe alterar essas regras, com critérios próprios para aquisição, posse e porte de armas de uso permitido.
- O substitutivo também condiciona a eficácia das alterações à aprovação em referendo popular.
- Também regulamenta o registro especial para caçadores de subsistência em áreas rurais.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-aprova-projeto-que-altera-regras-de-posse-e-p…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoPolícia Federal (PF
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
EstadoPará
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaEstatuto do Desarmamento
1 favorecida0 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h37
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