Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que concede licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês a mulheres com sintomas graves de fluxo menstrual, mediante laudo médico. A proposta, que altera a CLT, a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, segue para o Senado. O texto é da relatora Professora Marcivania (PCdoB-AP) e unifica propostas anteriores.
Pontos-chave
- Licença menstrual de até dois dias aprovada na Câmara.
- Exige laudo médico para afastamento remunerado.
- Proposta segue para análise do Senado.
Contexto
Projeto original de Jandira Feghali previa três dias; relatora reduziu para dois.
Dados da matéria
Quem disse
“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres.”
— Professora Marcivania
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina.”
— Jandira Feghali