Câmara aprova teto do MEI de R$ 140 mil e perdão de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois funcionários e perdoa dívidas de inadimplentes com a União. O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e segue para o Senado.
Pontos-chave
- Pela proposta, o limite anual de receita do microempreendedor individual, hoje em R$ 81 mil, sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028.
- A mudança permite que pequenos negócios cresçam sem deixar o regime simplificado de tributação.
- O texto é um substitutivo do relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reuniu medidas de dois projetos enviados pelo Executivo.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-aprova-teto-do-mei-de-r-140-mil-e-perdao-de-d…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoSenado Federal
PaísBrasil
EstadoEstado do Rio de Janeiro
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EmpresaPartido Republicanos
EstadoMaranhão
EstadoParaíba
PessoaHugo Motta
EmpresaPartido da Social Democracia Brasileira
PessoaMicroempreendedores Individuais
EmpresaPequenas Empresas
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSimples Nacional
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
PessoaMarcelo Queiroz
0 favorecidas1 prejudicada15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h32
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