Ficha nº 169110 Tecnologia 15/10/2026 · 06h30

Câmara do DF aprova lei que unifica regras do transporte escolar

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que consolida as normas do serviço de transporte coletivo de escolares. A proposta, de autoria do Buriti, unifica regras hoje dispersas em diferentes instrumentos legais. O governo justificou que o serviço é disciplinado por diversos instrumentos legais editados em momentos distintos e que, em alguns aspectos, apresentam defasagens, sobreposições e inconsistências.

Pontos-chave

O governo justificou que o serviço é disciplinado por diversos instrumentos legais editados em momentos distintos e que, em alguns aspectos, apresentam defasagens, sobreposições e inconsistências.
Com o novo texto, a administração pública pretende evitar dificuldades na atuação regulatória e fiscalizatória.
Entre outros pontos, a proposta trata das autorizações e do registro de prestadores do serviço, além dos veículos que podem ser utilizados.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-do-df-aprova-lei-que-unifica-regras-do-transp…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026

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